O presente documento apresenta os Termos e Condições do Luna Casino, acessível em www.lunacasino.com, e define as normas essenciais que regulam a utilização do site, serviços e produtos oferecidos pela plataforma. Ao aceder ou utilizar o Luna Casino, o utilizador concorda expressamente em cumprir todas as disposições aqui estabelecidas. Recomenda-se a leitura atenta e integral destas condições, visto que regulam a relação jurídica entre o utilizador e o operador do site.
1. Aceitação e Alteração dos Termos
O acesso e uso do Luna Casino pressupõem a aceitação integral destes Termos e Condições. O operador reserva-se o direito de modificar, atualizar ou alterar quaisquer disposições deste documento a qualquer momento, sendo essas alterações efetivas após a publicação. É da responsabilidade do utilizador consultar regularmente esta página para estar a par de possíveis atualizações. O uso continuado do serviço após alterações implica concordância com as novas condições.
2. Elegibilidade e Cadastro
Para se registar e utilizar os serviços do Luna Casino, o utilizador deve ter, no mínimo, 18 anos de idade ou a idade legal para jogos de azar no país de residência, sendo obrigatória a apresentação de documentação que comprove a maioridade. O registo é pessoal e intransmissível, e cada utilizador só pode ter uma conta ativa. Informações falsas ou inexatas fornecidas durante o registo podem resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem direito a reembolso.
3. Verificação de Identidade e Segurança
O Luna Casino poderá solicitar a qualquer momento documentos para verificação de identidade, endereço, titularidade de métodos de pagamento ou origem dos fundos. O não fornecimento dos documentos solicitados pode acarretar bloqueio temporário ou permanente da conta e retenção de fundos. Todas as informações pessoais são processadas em conformidade com a legislação aplicável de proteção de dados e são utilizadas exclusivamente para finalidades de verificação e cumprimento legal.
4. Responsabilidades do Utilizador
O utilizador é responsável por manter confidenciais os dados de acesso à sua conta, não devendo partilhá-los com terceiros. Quaisquer atividades realizadas através da conta do utilizador são presumidas como efetuadas pelo próprio titular da conta. O utilizador compromete-se a não utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem quaisquer leis vigentes em Portugal ou em outras jurisdições relevantes.
5. Produtos e Serviços Oferecidos
O Luna Casino oferece uma variedade de jogos de azar online, incluindo slots, jogos de mesa, jogos com dealer ao vivo e outras modalidades permitidas pela legislação portuguesa. O acesso a determinados jogos pode estar sujeito a restrições geográficas, tecnológicas ou legais. O operador reserva-se o direito de modificar ou remover jogos e funcionalidades sem aviso prévio, sem que isso gere qualquer direito a indemnização por parte do utilizador.
6. Depósitos, Levantamentos e Gestão de Fundos
Os depósitos e levantamentos no Luna Casino devem ser realizados exclusivamente através de métodos de pagamento autorizados e em nome do titular da conta. Todas as transações estão sujeitas a verificações antifraude, limites mínimos e máximos, bem como a eventuais taxas aplicáveis. O operador pode reter fundos em caso de suspeita de atividade ilícita, violação dos Termos e Condições ou em cumprimento de obrigações legais.
7. Bónus e Promoções
O Luna Casino oferece bónus e promoções sob condições específicas, detalhadas nas respetivas páginas de cada oferta. Todos os bónus estão sujeitos a requisitos de aposta, prazos de validade e restrições adicionais. O abuso de bónus, como a criação de múltiplas contas ou estratégias de jogo proibidas, pode resultar na anulação dos bónus e encerramento da conta. Recomenda-se a leitura atenta das regras de cada promoção antes da participação.
8. Regras de Jogo Justo e Conduta Proibida
O Luna Casino promove um ambiente de jogo justo e íntegro. É estritamente proibido o uso de software de automação, bots, técnicas de conluio ou qualquer dispositivo que crie vantagem desleal. A identificação de práticas fraudulentas levará ao encerramento imediato da conta, perda de eventuais ganhos e comunicação às autoridades competentes.
9. Limitação de Responsabilidade
O operador do Luna Casino não será responsável por perdas indiretas, danos consequenciais ou lucros cessantes decorrentes do uso ou impossibilidade de acesso ao site, interrupções técnicas, erros no software ou eventos fora do controlo razoável do operador. O utilizador reconhece que joga por sua conta e risco, sendo responsável por avaliar a sua própria capacidade financeira antes de apostar.
10. Autolimitação e Jogo Responsável
O Luna Casino disponibiliza ferramentas de autolimitação, autoexclusão e controlo de tempo de jogo, em conformidade com as diretrizes de jogo responsável vigentes em Portugal. Os utilizadores podem solicitar limites de depósito, apostas ou autoexclusão temporária ou permanente através das configurações da conta ou do serviço de apoio ao cliente. O operador compromete-se a promover práticas responsáveis e a fornecer apoio a quem manifeste sinais de comportamento problemático.
11. Encerramento e Suspensão de Conta
O utilizador pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento, desde que não existam litígios pendentes ou obrigações financeiras em aberto. O operador pode suspender ou encerrar contas por suspeita de violação dos Termos e Condições, uso indevido do site ou por determinação legal. Fundos remanescentes poderão ser retidos enquanto decorrem investigações ou procedimentos legais.
12. Propriedade Intelectual e Direitos de Autor
Todo o conteúdo, marcas, logótipos, software e elementos gráficos do Luna Casino são propriedade exclusiva do operador ou dos respetivos licenciantes, estando protegidos por leis de propriedade intelectual. O utilizador compromete-se a não reproduzir, distribuir, modificar ou utilizar qualquer conteúdo sem autorização expressa do titular dos direitos.
13. Legislação Aplicável e Resolução de Litígios
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa em vigor para jogos de azar online. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a tentar uma resolução amigável. Não sendo possível, o foro competente será o tribunal da comarca do domicílio do operador, salvo disposição legal em contrário.
14. Contactos e Apoio ao Cliente
Para esclarecimento de dúvidas, reclamações ou exercício de direitos relativos a estes Termos e Condições, o utilizador pode contactar o serviço de apoio ao cliente do Luna Casino através dos canais disponibilizados no site. O operador compromete-se a responder com celeridade e profissionalismo a todas as solicitações.
- Idade mínima de 18 anos para registo
- Verificação obrigatória de identidade
- Proibição de múltiplas contas
- Promoção de jogo responsável
- Resolução de litígios segundo a lei portuguesa